Política de Cancelamento e Reembolso
CURSO: ULTRASSONOGRAFIA TORÁCICA E ABDOMINAL DE EQUINOS (20H)
1. Desistência Antes do Início do Curso
Até 7 dias após a compra (Direito de Arrependimento): O aluno receberá o reembolso de 100% do valor pago, em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), desde que a solicitação ocorra antes do início das aulas.
Até 30 dias antes do curso: Reembolso de 80% do valor investido. Retenção de 20% para cobertura de custos operacionais e administrativos de reserva da vaga.
De 29 a 15 dias antes do curso: Reembolso de 50% do valor investido.
Menos de 14 dias antes do curso: Não haverá reembolso de valores. Devido à logística envolvida (locação de infraestrutura, contratação de professores e manejo dos equinos), a vaga não poderá ser preenchida a tempo por outro profissional.
2. Ausência, Atrasos e Não Comparecimento (No-Show)
Curso em andamento: Por se tratar de um curso imersivo de final de semana (sexta a domingo), não existe a opção de reposição de aulas ou práticas em turmas posteriores caso o aluno falte ou se atrase.
Abandono ou falta: O não comparecimento a qualquer um dos dias de curso, independentemente do motivo (incluindo motivos de força maior ou de saúde), não dará direito a reembolso, desconto ou crédito para eventos futuros.
3. Transferência de Titularidade ou de Data
Substituição de Aluno: Caso não possa comparecer, o aluno poderá indicar um substituto para ocupar sua vaga até 5 dias antes do início do curso. O substituto deve, obrigatoriamente, comprovar registro ativo no CRMV. A transferência é isenta de taxas.
Troca de Data: O aluno poderá solicitar a transferência para uma turma futura sem a cobrança de multas, desde que a solicitação seja feita com no mínimo 30 dias de antecedência e haja vaga disponível na nova turma.
4. Cancelamento ou Adiamento por Parte da Organização
A organização se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso caso não atinja o quórum mínimo de alunos, notificando os inscritos com até 7 dias de antecedência.
Em caso de cancelamento por parte da organização, o aluno poderá optar pelo reembolso integral (100%) do valor pago ou pela transferência automática para a nova data programada.
Nota importante: A organização não se responsabiliza por despesas de viagem dos alunos, tais como passagens aéreas, terrestres, combustível ou hospedagem. Recomendamos a aquisição de bilhetes e reservas reembolsáveis.
5. Prazos e Formas de Restituição
Os reembolsos aprovados serão processados no prazo de até 15 dias úteis após a formalização, seguindo as regras abaixo de acordo com o meio de pagamento utilizado:
Pagamentos via PIX: A devolução será feita por transferência para a conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do médico veterinário contratante.
Pagamentos via Boleto Bancário: O valor será reembolsado via depósito/transferência na conta bancária do titular do boleto. Não há reembolso de taxas de emissão de boleto que tenham sido cobradas pelo banco intermediador.
Pagamentos via Cartão de Crédito (À vista ou Parcelado): O estorno será solicitado imediatamente à operadora do cartão. O crédito será lançado nas faturas seguintes do aluno, conforme os prazos e regras da sua própria instituição financeira. Nota: Nos casos de compras parceladas, a retenção de taxas de parcelamento/juros segue a política da operadora do cartão e não da organização do curso.
